EXEMPLOS de QUESITOS para perícia - Sistema financeiro Habitacional
Essa postagem é um complemento da nossas postagens dessa série, ressalto a importância que leiam a postagem inicial dessa série:Quesitos – Sugestões (modelos).
Os contratos de financiamento habitacionais na esfera judicial são inúmeros. Esses contratos de financiamento habitacionais estão no judiciário, basicamente por 3 pontos controvertidos que são:
1 – Aplicação da Tabela Price e a sua capitalização, se houve cobrança de juros sobre juros (anatocismo) mensal ou anual.
2 – Amortização negativa que são os juros não liquidados na prestação e que foram incorporados ao saldo devedor do financiamento (capital+juros) que darão origem aos juros das prestações subsequentes mensais: juro sobre juro (anatocismo).
3- E sobre a aplicação do PES – Plano de Equivalência Salarial.
É importante salientar que as sugestões, modelos de quesitos postados neste blog foram elaborados considerando o objeto da perícia de uma determinada demanda. Daí a necessidade quando da elaboração dos quesitos, o perito contador assistente estudar, analisar os autos, a legislação, a matéria e o objeto da perícia daquela lide e elaborar os quesitos seguindo a matéria pericial e seu objetivo maior, já que o perito contador assistente é o consultor contábil das partes.
Com com objetivo de deixar claro a situação da aplicação da Tabela Price e da amortização negativa, sugiro os seguintes quesitos:
1) Qual foi a taxa de juros aplicada ao contrato em análise?
2) Qual o método de cálculo de juros utilizado pelo Banco XY no contrato n° YYYYY? Explique este método.
3) Houve capitalização de juros, ou seja, houve cobrança de juros sobre juro?
4) Houve incorporação amortização negativa no saldo devedor no decorrer do contrato? E quanto representa esse montante atualizado?
5) Se no contrato em análise o Banco XY tivesse utilizado o método linear ponderado de juros simples, ou seja: sem a capitalização de juros, qual seria o valor efetivo de juros que deveria ter sido pago pela contratante? Explique este método e aponte a diferença de valores entre este e a acumulação de juros sobre juros.
6) O que é ANATOCISMO? Existe esta prática nos cálculos objeto da presente ação?
Com objetivo de deixar claro a situação do PES – Plano de Equivalência Salarial, sugiro os seguintes quesitos:
1. O PES – Plano de Equivalência Salarial do mutuário foi obedecido?
2. Houve capitalização de juros? Qual a periodicidade dessa capitalização?
3. Essa capitalização superou a taxa estabelecida no contrato?
4) E por último pode pedir para o perito elaborar uma planilha de cálculo indicando em cada coluna, respectivamente:
a) O nº da prestação, a data do vencimento.
b) Índice de reajuste do salário segundo o PES
c) Prestação apurada
d) Índice de reajuste cobrado pelo agente financeiro
e) Prestação cobrada pela requerida
f) Valor pago e/ou depositado pelo autor
g) Diferença entre as colunas descritas nos itens “prestação apurada(c)" e o "valor pago(f)”
Ressaltando que deverá ser observada apenas a evolução salarial da categoria profissional do mutuário, computando-se, inclusive, eventuais aumentos relativos à reenquadramento ou plano de carreira, assim como os decorrentes de conversão da moeda.
Leia mais:
- Tabela Price - Jurisprudência
- Quesitos Sugestões
- Sugestões de Quesitos de Contrato de Arrendamento Mercantil - Leasing
2 comentários:
Valdenice, gostaria de saber como posso lhe escrever um e-mail.
Marisa de São Paulo
Ziza
Vc pode enviar email para
valdenicecorrea@gmail.com
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