Quesitos SFH – Tabela Price

EXEMPLOS de QUESITOS para perícia -  Sistema financeiro Habitacional 

Essa postagem é um complemento da nossas postagens dessa série, ressalto a importância que leiam a postagem inicial dessa série:Quesitos – Sugestões (modelos).

Os contratos de financiamento habitacionais na esfera judicial são inúmeros. Esses  contratos de financiamento habitacionais estão no judiciário, basicamente por  3 pontos controvertidos que são:

1 – Aplicação da Tabela Price e a sua capitalização, se houve cobrança de juros sobre juros (anatocismo) mensal ou anual.

2 – Amortização negativa que são os juros não liquidados na prestação e que  foram incorporados ao saldo devedor do financiamento (capital+juros)  que darão origem aos juros das prestações subsequentes mensais: juro sobre juro (anatocismo).

3- E sobre a aplicação do PES – Plano de Equivalência Salarial.

É importante salientar que as sugestões, modelos   de quesitos  postados neste blog foram elaborados considerando o   objeto da perícia de uma determinada demanda. Daí a necessidade quando da elaboração dos quesitos,  o perito contador assistente estudar,  analisar os autos, a legislação, a matéria e  o  objeto da perícia daquela lide e elaborar os quesitos seguindo a matéria pericial e seu objetivo maior, já que o perito contador assistente é o consultor contábil das partes.

Com com objetivo de deixar claro a situação da aplicação da Tabela Price e da amortização negativa, sugiro os seguintes quesitos:

1) Qual foi a taxa de juros aplicada ao contrato em análise?

2) Qual o método de cálculo de juros utilizado pelo Banco XY no contrato n° YYYYY?  Explique este método.

3) Houve capitalização de juros, ou seja, houve cobrança de juros sobre juro?

4) Houve incorporação amortização negativa no saldo devedor no decorrer do contrato? E quanto representa esse montante atualizado?

5) Se no contrato em análise o Banco XY tivesse utilizado o método linear ponderado de juros simples, ou seja: sem a capitalização de juros, qual seria o valor efetivo de juros que deveria ter sido pago pela contratante? Explique este método e aponte a diferença de valores entre este e a acumulação de juros sobre juros.

6) O que é ANATOCISMO? Existe esta prática nos cálculos  objeto da presente ação?

Com  objetivo de deixar claro a situação do PES – Plano de Equivalência Salarial, sugiro os seguintes quesitos:

1. O PES – Plano de Equivalência Salarial do mutuário foi obedecido?

2. Houve capitalização de juros? Qual a periodicidade dessa capitalização?

3. Essa capitalização superou a taxa estabelecida no contrato?

4)  E por último pode pedir  para o  perito elaborar uma planilha de cálculo indicando em cada coluna, respectivamente:

a) O nº da prestação,  a data do vencimento.

b) Índice de reajuste do salário segundo o PES

c) Prestação apurada

d) Índice de reajuste  cobrado pelo agente financeiro

e) Prestação cobrada pela requerida

f) Valor pago e/ou depositado pelo autor

g) Diferença entre as colunas descritas nos itens “prestação apurada(c)" e o "valor pago(f)”

Ressaltando que  deverá ser observada apenas a evolução salarial da categoria profissional do mutuário, computando-se, inclusive, eventuais aumentos relativos à reenquadramento ou plano de carreira, assim como os decorrentes de conversão da moeda.

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