Resolvi postar esta postagem alerta após tomar conhecimento através de microempreendedor que existem pessoas iniciantes e inexperientes prestando consultorias de forma errada ou equivocada: informando que o Empreendedor IndividuaL não precisa ter formalizado o cancelamento da sua inscrição como MEI se não houve movimento, dizendo que ainda que a inscrição é cancelada automaticamente quando deixar de prestar as obrigações requeridas no Portal do Empreendedor como a DASN-SIMEI ou de pagar o DAS-Documento de Arrecadação Simples. Esse procedimento não é o legal e tão pouco correto e futuramente o MEI que procedeu dessa forma como consequência vai ter uma pendência junto a União e deverá arcar com o custos pelo atraso quer seja na entrega de tais informações ou pelo atraso no pagamento dos DAS mensais.
Empreendedores Individuais que desejam fazer o cancelamento(extinção) da sua inscrição após a sua formalização devem seguir as orientações fornecidas no Portal do Empreendedor, ou seja deve formalizar também o cancelamento evitando com isso as multas e demais encargos de atrasos por não ter cumprido com as obrigações principais e acessórias, já mencionada neste blog, em uma postagem anterior sobre o assunto MEI.
O Empreendedor Individual por enquanto tem facilitada apenas a formalização da sua inscrição como MEI, que é online. Mas para sua extinção ou cancelamento o empresário deverá preencher o formulário "Requerimento de Empresário", em papel ou em formulário eletrônico disponibilizado no sítio das Juntas Comerciais, e dirigir-se à Junta Comercial para protocolo do requerimento, como todos os demais empresários e assim estará formalizando o cancelamento da sua inscrição.
Antes deve acertar as pendências das obrigações assumidas. Leia mais:
E na dúvida do preenchimento do requerimento ou da regularização das pendências, que parece ser complicado, torne o fácil e sem dores de cabeça para o futuro:procure um profissional especialista, um Contador.
E na dúvida do preenchimento do requerimento ou da regularização das pendências, que parece ser complicado, torne o fácil e sem dores de cabeça para o futuro:procure um profissional especialista, um Contador.
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