Contrato Particular de Prestação de Serviços Profissionais que entre si fazem, com matriz estabelecida na............., devidamente inscrita no CNPJ n ............representada pelo sócio: (qualificar o sócio), residente e domiciliado na.......doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, como PERITO-CONTADOR ASSISTENTE,........... brasileiro,......, contador e perito judicial, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade de ......... sob o nº. e C.P.F. nº. .......com endereço profissional no ......., se obrigam mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
O objeto do presente é a prestação dos serviços profissionais do PERITO CONTADOR ASSISTENTE, no acompanhamento da perícia judicial determinada nos autos da Ação ...., Processo nº. .......... que tramita perante a Vara Cível da Comarca Judiciária......, estado do.....
CLÁUSULA 2ª - DAS OBRIGAÇÕES
O PERITO-CONTADOR ASSISTENTE obriga-se a examinar o laudo pericial contábil da lavra do Dr. perito judicial e emitir PARECER PERICIAL CONTÁBIL sobre o mesmo, bem como estar presente em todas as instâncias judiciais no Estado do....., quando houver necessidade legal, bem como assistir ao(a) advogado(a) da CONTRATANTE nas orientações que se fizerem necessárias a respeito do trabalho ora contratado.
As viagens necessárias para acidade de......, para a realização dos serviços profissionais serão custeadas pelo CONTRATANTE, acrescidas das despesas inerentes, inclusive de alimentação e estadia.
O PERITO-CONTADOR ASSISTENTE obriga-se a protocolar no Cartório da Vara Cível de........ seu PARECER PERICIAL CONTÁBIL inerente ao processo mencionado na cláusula 1ª, no prazo previsto do art. 433, parágrafo único do C.P.C., ou conforme determinação do juízo.
CLÁUSULA 3ª - DO PREÇO E DO PAGAMENTO
A CONTRATANTE pagará ao PERITO-CONTADOR ASSISTENTE, a título de prestação de serviços profissionais, o valor de R$ ........da seguinte forma:
R$ ...... em moeda corrente do país no ato da assinatura deste contrato e o restante na entrega do PARECER PERICIAL CONTÁBIL;
Parágrafo primeiro. Caso ocorra a composição amigável entre as partes litigantes, judicial ou extrajudicialmente, ou ainda as hipóteses de novação, transação, subrogação, dação em pagamento, quitação, troca ou permuta, compromisso, ou qualquer outra espécie de extinção ou modificação da obrigação, o pagamento pela prestação dos serviços profissionais será devida pelo CONTRATANTE ao PERITO-CONTADOR ASSISTENTE.
Parágrafo segundo. O PERITO-CONTADOR ASSISTENTE não arcará com o pagamento de honorários sucumbenciais que porventura o CONTRATANTE venha a ser condenado, em razão das manifestações de concordância com o Laudo Pericial Contábil do Dr. perito oficial, que poderá ocorrer de forma parcial ou total, no livre exercício profissional do PERITO-CONTADOR ASSISTENTE.
SUGESTÃO DE REDAÇÃO: As despesas com honorários sucumbenciais, caso venham a ser arbitradas, deverão ser arcadas pelo CONTRATANTE, inclusive quando o parecer do perito-contador assistente esteja em concordância com o laudo pericial contábil do perito oficial.
Parágrafo terceiro. Por mera tolerância do PERITO-CONTADOR ASSISTENTE, que não importa em novação, o pagamento de seus serviços profissionais poderá ser pago por intermédio de bens imóveis ou móveis, desde que precedidos de avaliação, por profissional habilitado para tanto, indicado pelas partes ora contratantes.
Cláusula 4ª - DA ARBITRAGEM
Por intermédio desta cláusula compromissória, as partes comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir inerentes a este instrumento e, pelo compromisso arbitral, ficam submetidos também à arbitragem os porventura pendentes, conforme disposição da Lei N. 9.307, de 23.9.96, que serão solucionados pelas decisões de Câmara de Mediação e Arbitragem da cidade de ................, eleita para dirimir todas as questões oriundas do presente instrumento.
Cláusula 5ª - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de ..........., renunciando neste ato a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estando assim ajustado e contratado, firmam o presente instrumento em duas vias, perante as testemunhas abaixo.
.............................., XX de XXXX de 20XX.
_______________________
Contratante
________________________
Perito-contador assistente – contratado
Testemunhas
1. C.I.
2. C.I.
******* Fonte: Conselho Federal de Contabilidade –
Res. CFC nº 1244 de 10/12 /2009- DOU 18/12/2009
*******
Este modelo, consta como anexo da Resolução citada acima, mas as partes podem analisá-lo e adequá-lo a sua contratação. E em uma situação quando o honorário pericial do perito contador assistente contratado a ser pago na sucumbência (no final do processo), uma das sugestões é que o perito contador estipule um percentual sobre a demanda, devendo substituir a redação da 3ª cláusula do contrato.
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