COFINS resta ainda esperança para a isenção das sociedades simples (s/s) de profissão regulamentada, antigas socedades civis?

Revendo a matéria da COFINS sobre o faturamento de prestação de serviços da profissão regulamentada divulgada por vários sites tributários, nota-se que o assunto ainda tem ponto controvertidos, por isso é recomendável que se faça uma minuciosa análise sobre essa matéria, antes de tomar decisões. Das pesquisas feitas, duas delas, considero muito importantes, as quais transcrevo a seguir:  

A Lei 12.249/10 traz múltiplas mudanças, inclusive para Classe Contábil e acaba com a dúvida do IFRS para as PMEs.

A nova Lei nº 12.249 de 11.06.10, publicada no DOU de 14.06.2010, que altera as normas da profissão contábil, faz múltiplas mudanças em diversas áreas. Ela institui, criou e fez significativas alterações:

a) institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-estrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – REPENEC;

b) cria o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA;

Classe Contábil contabiliza uma grande perda, a morte de um cientista, um ícone da Contabilidade.

 

Recebi  com  grande tristeza a notícia do falecimento do Prof. Dr. ANTÔNIO LOPES DE SÁ ocorrida no dia 7 de junho, em torno das 23 horas em Belo Horizonte-MG (sua cidade natal), em decorrência de aneurisma cerebral.

Esta não foi a postagem que pretendia fazer neste  Blog de Pericia Contábil MS,  muito menos na hora do cafezinho. Nunca tive a honra de conhecer pessoalmente o nobre Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá, porém, seus ensinamentos foram  de fundamental importância para minha formação. E como uma leitora  que busca sempre ampliar conhecimentos através das obras de um grande mestre para   aplicação no   trabalho, sinto na obrigação de prestar aqui uma   homenagem ao maior pesquisador das Ciências Contábeis do Brasil.

Sugestões de Quesitos de Contrato de Arrendamento Mercantil - Leasing

 a) Quesitos da autora (arrendatária):

01 - Qual a taxa de juros implícita no arrendamento mercantil, segundo o CPC 06 no pacto objeto da lide?  Esse juro é superior a 12% ao ano?

02 - Qual a periodicidade da capitalização do  juro cobrado? E qual o montante cobrado de juros  durante toda a relação contratual?

03 - Foram capitalizados juros nas contraprestações mensais, a partir do valor da contraprestação inicial e do valor residual garantido?

Arrendamento Mercantil - Leasing

 A  perícia contábil  tem a sua amplitude relacionada à causa que lhe deu origem e por isso as matérias são diferentes em cada processo. Diariamente,  o perito contador mesmo que estude fatos passados, sempre está se atualizando e especializando em cada matéria pericial contábil que fará parte do seu trabalho como expert contábil. Como a postagem seguinte é sobre sugestões de quesitos sobre leasing, entendo ser oportuno colocar o endereço para pesquisa de algumas matérias sobre  leasing. 

Para os efeitos da lei, considera-se arrendamento mercantil, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta. (Redação dada pela Lei nº 7.132, de 1983).

Quesitos – Sugestões (modelos)

 A partir de segunda feira(07/06) estarei colocando  postagem neste blog com mais um marcador denominado de  "Quesitos – sugestões".   A cada postagem desse marcador pretendo colocar  um tipo de  sugestão de quesito de uma determinada área da perícia contábil/demandada(ex.:leasing, apuração de haveres de dissolução de sociedade, prestação de contas, execução fiscal, fundo de comércio, lucro cessante,  bancárias em geral,  sistema financeiro de habitação  e outras apuração de haveres, etc...).