NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL a partir de 2010.

Foi publicado no DOU no dia 18.12.2009 a Resolução 1.244 de 10.12.09 que aprovou a Norma NBC PP 01 – Períto Contábil com validade a partir de janeiro de 2010. E conseqüentemente foram revogadas algumas normas a saber:

1. NBC P 2- Normas Profissionais do Perito - Resolução CFC nº. 857 de 1999.
2. NBC P 2.3 – Impedimento e Suspeição - Resolução CFC nº.1050 de 2005.
3. NBC P 2.6 - Responsabilidade e Zelo  - Resolução CFC nº.1051 de 2005.
4. NBC P 2.1 – Competência Profissional - Resolução CFC nº. 1056 de 2005.
5. NBC P  2.4 –Honorários  - Resolução CFC nº.1057 de 2005.

Tais mudanças segundo ao CFC  deve-se "a constante evolução e a crescente importância da perícia contábil exigem atualização e aprimoramento das normas endereçadas à sua regência, de modo a manter permanente justaposição e ajustamento entre o trabalho a ser realizado e o modo ou processo dessa realização".

Ao analisar o conteúdo da nova norma (NBC PP  01) e  comparar com  as normas anteriores editadas pelo CFC,  trouxe poucas alterações, as mudanças estão mais no  enrequecimento das terminologias grafadas.  Nota-se também que houve agrupamento  dos assuntos daquelas normas numa única norma.

Esta Norma é Norma Funcional, norma como o perito contador deve agir, os procedimentos, o planejamento, a execução da perícia,   enquanto que a norma editada na  Res.1243/09 NBC TP 01 é uma Norma Técnica. 

NBC PP 01 – Perito Contador  Contábil por ser extensa será postado no blog em partes: 

1. Objetivo a Suspeição
2. Sigilo, Responsabilidade, Zelo Profissional até Utilização de Trabalho de Especialista
3. Honorários
4. Modelos de Petições - serão postados separadamente:

Modelo nº. 01 - Escusa em perícia judicial;
Modelo nº. 02 - Renúncia em perícia arbitral;
Modelo nº. 03 - Renúncia em perícia extrajudicial;
Modelo nº. 04 - Renúncia à indicação em perícia judicial;
Modelo nº. 05 - Renúncia à indicação em perícia arbitral;
Modelo nº. 06 - Renúncia em assistência em perícia extrajudicial;
Modelo nº. 07 - Petição de honorários periciais;
Modelo nº. 08 - Petição de juntada de laudo pericial contábil e pedido de levantamento de honorários;
Modelo nº. 09 - Petição de juntada de laudo trabalhista e pedido de arbitramento de honorários; e
Modelo nº. 10 - Contrato particular de prestação de serviços profissionais de perito-contador assistente.

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Fonte: Conselho Federal de Contabilidade –

 Res. CFC nº 1244 de 10/12 /2009- DOU 18/12/2009